Opinião do Estadão: A novela de Battisti

Marco Aurélio lê seu voto no caso Cesare Battisti: Por quanto tempo esse julgamento se arrastará?

Mais uma vez foi interrompido - agora, pela terceira vez - o julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), do pedido de extradição do criminoso condenado italiano, Cesare Battisti. Parece uma novela interminável, que não só ocupa um amplo espaço na mídia, como absorve um grande esforço jurisdicional da mais alta Corte de Justiça do País, o que já se atesta pelo fato de os votos dos ministros do Supremo terem resultado em empate de 4 a 4 - restando ao presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, a incumbência de desempatar a decisão. Na verdade, o que ainda chama a atenção, nesse caso, é a notória desproporção entre o esforço de uma Corte - já sobrecarregada por grande volume de importantes questões envolvendo interpretação constitucional -, a repercussão do processo nos veículos de comunicação e a importância atribuída ao criminoso, que o governo Lula - pelo seu ministro da Justiça, Tarso Genro - quer "proteger", livrando-o de hipotéticas "perseguições" sofridas e a sofrer, se retornar à Itália para cumprir sua pena.

Na longa justificativa que deu para seu voto contrário à extradição de Battisti - que levou ao empate na Corte -, o ministro Marco Aurélio Mello afirmou que "a configuração de crime político" aí lhe parece "escancarada". Em defesa dessa tese, invocou a própria pressão do governo italiano para obter a extradição do criminoso, alegando que esta não ocorreria se se tratasse apenas de criminoso comum. Indaga o ministro: "Assim procederiam, se na espécie não se tratasse de questão política? Seria ingenuidade acreditar no inverso do que surge repleto de obviedade maior."

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PF demite delegado Protógenes Queiroz da corporação

Protógenes Queiroz é demitido da Polícia Federal: Macaco quando se coça muito quer chumbo!

A Polícia Federal demitiu o delegado Protógenes Queiroz da corporação. O delegado disse à Folha Online que foi avisado hoje sobre a demissão. Protógenes era alvo de processos disciplinares dentro da PF que apuravam sua participação em comícios.

O delegado afirmou que a PF aproveita sua participação em eventos públicos para intimá-lo ou passar comunicados. Ele disse que esse é o caso de hoje, pois ficou sabendo da demissão durante a abertura do congresso do PC do B, em São Paulo.

Segundo Protógenes, a decisão foi tomada pelo diretor-geral da PF, Luiz Fernando Correa. Procurada pela reportagem, a assessoria da PF não foi localizada para comentar o caso.

O motivo da demissão, segundo Protógenes, foi a suposta participação num comício do candidato a prefeito de Poços de Caldas. Ele nega ter feito campanha no evento. "Essa é mais uma prova da perseguição que sofri. Uma prova de injustiça, um ato de tirania, um atentado à democracia."

Ele disse que desde que foi afastado da corporação vem recebendo apenas metade do seu salário. Folha Online

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Tijolada: Vereador evangélico manda mensagem ameaçadora para bloqueiro

Ameaça: Vereador evangélico utiliza estrutura da Câmara de Florianópolis para destilar seu veneno

Que vergonha! O vereador de Florianópolis, Asael Pereira (PSB), enviou essa mensagem (ameaçadora) para o Amilton Alexandre, dono do blog Tijoladas do Mosquito, utilizando o e-mail oficial da Câmara de Vereadores.

A descompostura, nada condizente com um vereador que representa a comunidade evangélica, foi uma resposta ao que o Mosquito publicou na data de hoje. Segue a matéria.

“O crente e fora da casinha quer dar folga pra servidor público no dia do aniversário do barnabé!

O vereador Asael (PSB) não cria vergonha na cara mesmo. Depois de querer ler versículo da bíblia na Câmara, dar bíblia para estudantes das escolas públicas e ser contra a parada gay, o nobre vereador apronta mais essa:

Ele quer agora dar folga para o servidor público no dia do seu aniversário. Pode um negócio desse? Esse camarada está zoando com a paciência dos florianopolitanos. Por acaso o vagabundo vai tirar do bolso o dinheiro para pagar a folga do barnabé? Asael vai te roçar nas ostras, mô filho.

Seu gabinete é uma usina de malfeitos. O homem só pensa nos crentes, só faz projeto de merda, só quer arrancar dinheiro público para banda e igreja evangélica. Acha quer ser vereador é ser pop star gospel.

Esse trouxa ainda vai querer fazer uma igreja igual a Livre em Jesus do seu amiguinho Bita Pereira (Sec. de Segurança do município). Que usa e abusa da Prefeitura para seus interesses religiosos, inclusive com a mulher empregada lá.

Asael que usou seu gabinete para sortear Ipod para membros da Marcha com Jesus, arrumou grana pública via SOL/Knaesel/Seitec para evento musical para crentes. O cartaz do evento é autopromoção do vereador. Isso é caso de quebra de decoro parlamentar. Usar verba pública para se autopromover. O cartaz do evento, é prova material da baixaria.

Quando fala em apoio do Funturismo, isso é dinheiro que sai  da boca do cofre, com a comissão por fora garantida.

R$ 490 mil do Funturismo para a maracutaia dos crentes. Renatão estão roubando dinheiro público nas tuas barbas.

Asael, não te conheço pessoalmente. Mas vou te dar um recado. Recado do Elias Maluco, aquele mega bandidão lá do Rio de Janeiro: Não esculacha!

Te cuida com esses projetos esquisitos na Câmara. Qualquer dia recebes uma bordoada no pé do ouvido e vais ficar atordoado.” Tijoladas do Mosquito

Crise em Honduras: Zelaya pede que seguidores saiam às ruas por sua restituição

O zumbi a procura de apoio para voltar ao poder ainda está fazendo politicagem na nossa embaixada

O presidente deposto de Honduras; Manuel Zelaya, fez um apelo para que seus seguidores saiam às ruas para pressionar o Congresso pela sua restituição nesta quinta-feira, 5, quando vence o prazo previsto para a formação de um governo de união nacional.

Sob supervisão da OEA, Zelaya e o presidente do governo de facto, Roberto Micheletti, deverão nomear um gabinete de transição responsável por governar Honduras até janeiro, quando o novo governo, eleito no dia 29, assumiria. A instalação do governo de unidade faz parte do pacto assinado entre os rivais para encerrar o impasse político no país. O campo zelaysta ameaça não mais reconhecer o acordo, caso o presidente deposto não seja restituído. Representantes do governo de facto, por outro lado, rejeitam a ameaça e dizem que cabe exclusivamente ao Congresso decidir se Zelaya retorna à presidência.

No entanto, ainda não foi convocada uma sessão plenária e na terça-feira foi solicitada a opinião da Corte Suprema de Justiça, do Ministério Público, da Procuradoria e do Comissário Nacional de Direitos Humanos sem dar um prazo para resposta. Zelaya quer que o Congresso convoque uma sessão nesta quinta para decidir sobre sua restituição. Estadão Online

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Comissão do Senado aprova PEC que cria piso salarial para policiais militares e bombeiros

Demóstenes, presidente da CCJ: A proposta pode não ser uma Brastemp, mas já é um bom começo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece a criação de um piso nacional de salário para policiais e militares do Corpo de Bombeiros.

Se for aprovado pelo Congresso Nacional, o valor do piso será estabelecido por lei ordinária e deverá entrar em vigor num prazo máximo de um ano após a promulgação da PEC.

O texto também cria um fundo para que a União socorra estados e municípios que tenham dificuldades orçamentárias para viabilizar o pagamento do piso nacional aos policiais e bombeiros. A PEC agora será votada em dois turnos pelo plenário do Senado e, se aprovada, vai à apreciação da Câmara dos Deputados.

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL), autor da matéria, sugeriu ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que consulte os líderes para tentar viabilizar a quebra dos prazos de tramitação de uma proposta de emenda à Constituição para acelerar sua votação pela Casa. Noticias Terra

Opinião do Estadão: O ''autoritarismo popular'' de Lula

Governo Lula: ‘Uma espécie de volta, em trajes civis, ao regime dos generais’. Antes os generais!

O venezuelano Hugo Chávez é um tipo rudimentar. O brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva não é. Chávez, que impôs ao seu país a reeleição ilimitada, diz não entender por que um presidente "que governa bem e tem 80% de aprovação" não pode disputar um terceiro mandato consecutivo, como se as regras da ordem democrática devessem variar conforme o desempenho dos governantes e os seus índices de popularidade. Lula, que, em parte por convicção, em parte por um cálculo do custo-benefício da aventura reeleitoral, recusou a possibilidade, acredita que pode chegar aonde quer por outros meios, mais sofisticados do que é capaz de conceber a mentalidade tosca do coronel de Caracas. Trata-se da criação de um novo e presumivelmente duradouro bloco de controle da máquina estatal, da manipulação desabrida de um sistema político desvitalizado e da exploração incessante do culto à personalidade do líder, para que a adulação da massa legitime os seus desmandos e intimide a oposição.

No interior do governo, Lula aninha uma burocracia sindical que se apropria sistematicamente do mando dos gigantescos fundos de pensão das estatais, os quais, por sua vez, têm assento nos conselhos das mais poderosas empresas brasileiras. Forma-se assim uma intrincada trama de interesses que se respaldam reciprocamente, não raro em parceria com empresários que conhecem o caminho das pedras - "nossos vorazes, mas ingênuos capitalistas", diz Fernando Henrique -, fundindo-se "nos altos-fornos do Tesouro". Isso dá ao presidente um poder formidável sobre o Estado nacional que extrapola de longe as suas atribuições constitucionais. É uma espécie de volta, em trajes civis, ao regime dos generais. No trato com o Congresso, Lula faz os pactos que lhe convierem com tantos Judas quantos estiverem dispostos a servi-lo para se servirem dos despojos da administração federal, enquanto a oposição balbucia objeções que dão a medida de sua irrelevância.

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Florianópolis: Vereadores aprovam projeto que permite privatização da Zona Azul

Zona Azul privatizada: Decisão de gabinete coloca em risco emprego de dezenas de empregados

A Câmara de Vereadores de Florianópolis aprovou, na noite desta terça-feira, o projeto que pode privatizar a Zona Azul na cidade. Duas emendas foram rejeitadas pelos vereadores: a que garantia o emprego dos servidores e a que proibia o aumento da tarifa.

O projeto deve chegar às mãos do prefeito na manhã desta quarta-feira. Caso Dário Berger vete uma das quatro emendas, o projeto volta para a Câmara para ser votado de forma secreta.

Um clima de tensão e expectativa instalou-se no Plenário da Câmara, no Centro em Florianópolis, durante o processo de votação. Cerca de cem funcionários da Zona Azul acompanharam os debates e discursos dos vereadores no auditório, enquanto outros 50 permaneceram do lado de fora do prédio.

De mãos dadas, os funcionários da autarquia, muitos deles acompanhados de seus familiares e filhos, rezavam. Alguns deles não conseguiram segurar a emoção e choraram ao término da oração. ClicRBS

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Santa Catarina: Servidores da saúde entram em greve

Servidores da Saúde de SC em greve: O governo do abono acha que pode enganar todos o tempo todo

Os servidores da área de Saúde de Santa Catarina entraram em greve nesta terça-feira. Por tempo indeterminado, serão realizados somente atendimentos de emergência nas unidades de saúde de todo o Estado. Exames e consultas agendadas também estão suspensos.

Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde (Sindsaúde), o principal motivo da greve é o reajuste salarial. A última proposta emitida pela Secretaria de Estado da Saúde, que oferece abono de 16,78% a ser implantado em duas parcelas nos meses de janeiro e agosto de 2010, foi rejeitada pela maioria dos servidores, segundo o sindicato.

De acordo com a presidente do Sindsaúde, Edileuza Garcia Fortuna, os servidores não recebem reajuste real há três anos. Em 2006 foi criado o Plano de Carreiras e Vencimentos, que prevê a revisão salarial anual. "Aceitar este abono é regredir nesta conquista e estar ciente de que ele não é uma garantia", disse Edileuza.

Em sua defesa, a Secretaria da Saúde afirma que de janeiro de 2003 até outubro de 2009, o piso salarial dos servidores teve um acréscimo de 114,37%, contra uma inflação de 46% no mesmo período, e a jornada de trabalho passou a ser, oficialmente, de 30 horas semanais. O abono apresentado também beneficiaria os servidores em afastamento remunerado, como férias, licença-prêmio e licenças relacionadas à saúde. Notícias Terra

Foto: Guto Kuerten - DC

Opinião do Estadão: Acordo em Honduras

Zelaya e o embaixador americano Thomas Shannon: Acordo para o zumbi terminar o mandato

Em pouco mais de 48 horas de negociações, a missão norte-americana em Honduras, chefiada pelo secretário-assistente de Estado para Assuntos Hemisféricos, Thomas Shannon, que é o embaixador designado para o Brasil, conseguiu o que as organizações multilaterais, inclusive a OEA, não obtiveram em quatro meses. O acordo mediado por Shannon e assinado pelos representantes do presidente de facto Roberto Micheletti e do presidente deposto Manuel Zelaya estabelece as bases para o retorno à democracia naquele país e, de tal forma, que nenhum dos lados poderá dizer que saiu vitorioso. Micheletti teve de admitir que a volta de Zelaya à presidência seja decidida pelo Congresso - onde as probabilidades favorecem o presidente deposto - e não pela Suprema Corte - que provavelmente mandaria Zelaya para a cadeia. Mas tem a seu favor o fato de ter liderado um movimento que impediu que Zelaya violasse dispositivos pétreos da Constituição numa tentativa de permanecer no poder. Observe-se que os chamados "golpistas" agiram dentro da lei, até que os militares encarregados de cumprir o mandado de prisão emitido pela Suprema Corte contra Zelaya exorbitaram e o expulsaram do país.

Zelaya, por sua vez, deverá ser reinvestido no cargo, mas apenas para concluir o seu mandato. Manterá suas funções cerimoniais, mas o poder de fato será exercido por um gabinete de união e conciliação nacional. Além disso, Zelaya foi obrigado a se comprometer a não tentar, de novo, mudar as cláusulas pétreas da constituição que proíbem a reeleição.

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Saco sem fundo: Juiz no RS avalia como 'deboche' ação do Incra

Hackbart (Incra) e Cassel (MDA): Bandidos a espera de condenação por um juíz com aquilo roxo!

Ao julgar uma ação de desapropriação de terras, para fins da reforma agrária, no Rio Grande do Sul, o juiz federal Belmiro Krieger, de Santana do Livramento, ficou espantado com a forma como são conduzidas as vistorias de terras pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Em sua sentença sobre o caso, o juiz chegou a classificar o procedimento da autarquia federal como "um deboche à moralidade administrativa e um descalabro no trato da coisa pública". A ação que provocou a indignação do juiz deu entrada na Justiça em junho. O Incra pedia a desapropriação de uma área de 7 mil hectares, formada por quatro fazendas, da família Antoniazzi, no município de São Gabriel.

Foram anexados ao pedido laudos agronômicos, elaborados em 2008 por especialistas do Incra, segundo os quais "os imóveis rurais em consideração revelam-se extremamente viáveis para a implantação de um assentamento rural, considerando seus potenciais agropecuários". Para essas terras, os técnicos do Incra propunham pagar R$ 39,8 milhões, ou R$ 5,6 mil por hectare. Por se tratar de um valor alto para os cofres públicos, o juiz federal solicitou uma segunda perícia a fim de apurar o valor de mercado das terras. Os advogados do Incra protestaram, mas ele não recuou.

E foi aí que o caso teve uma reviravolta: o Incra desistiu da ação. Motivo? Os imóveis em questão eram completamente inadequados para a reforma agrária. De acordo com um novo relatório entregue ao juiz, as terras ali eram rochosas e com solos superficiais. Krieger aceitou o pedido de desistência e mandou devolver os R$ 39,8 milhões aos cofres públicos. No texto da sentença, porém, fez questão de manifestar sua estranheza quanto às conclusões totalmente opostas dos dois relatórios, salientando que o último deles foi preparado às pressas, em três dias, após o pedido da nova perícia. Agência Estado

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